TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O HOSPITAL DE OLHOS BUCAR está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelo Titular de Dados, conforme definido abaixo. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados Pessoais concorda com o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação ao presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, O CLIENTE e o USUÁRIO como Titular de Dados:
1). Expressa concordância e conhecimento das práticas estipuladas na Política de Privacidade do Hospital de Olhos Bucar, que objetiva a proteção e garantia de segurança dos dados dos clientes;
Concede seu consentimento expresso para utilização e compartilhamento dos dados pessoais coletados pelo Hospital de Olhos Bucar, das seguintes formas abaixo:
2.1 Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles que direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas, atendimento e cadastro do paciente e melhoria contínua dos mesmos.
2.2 O HOSPITAL DE OLHOS BUCAR poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, verificação de interesse em prosseguir com tratamento interrompido, entre outros.
- Confirma que leu e compreendeu o presente Termo, vinculando-se e responsabilizando-se pela precisão e veracidade dos dados aqui informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar os serviços prestados pelo Hospital de Olhos Bucar.
DADOS PESSOAIS
O Titular autoriza o envio de receita médica via whatsapp, a utilizar os seguintes dados pessoais, que serão relacionados abaixo:
Nome completo; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Nome e data de nascimento dos genitores; Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Convênio, Estado civil; Certidão de Nascimento ou Casamento; Comprovante de endereço completo; Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; Imagens capturadas pelo circuito interno de segurança; Comunicação, verbal e escrita, e Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, além de todos os dados informados pelo Titular, incluindo dados dos seus dependentes, à Controladora.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do HOSPITAL DE OLHOS BUCAR com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário do serviço.
O HOSPITAL DE OLHOS BUCAR poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento como por exemplo: contabilidade, planos de saúde, convênios, laboratórios, médicos, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais do Titular a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas, à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente.
SEGURANÇA DOS DADOS
O HOSPITAL DE OLHOS BUCAR tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade de seu sistema de dados, por meio de medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões estabelecidos em lei e pelo estímulo ao uso de boas práticas, visando proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS E DIREITO À REVOGAÇÃO
Nos termos da legislação aplicável, o Titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. O titular poderá exercer estes direitos mediante requisição, conforme o artigo 18, caput da Lei 13.709/18- Lei Geral de Proteção de Dados.
Este Consentimento poderá ser revogado pelo Titular de Dados, a qualquer momento, mediante preenchimento da Solicitação de Titular, de forma física ou digital.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O HOSPITAL DE OLHOS BUCAR poderá manter e utilizar os dados pessoais disponibilizados pelo Titular durante a execução do contrato, sendo possível, ainda, a conservação dos dados após o término da contratação, nos termos do artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, para dirimir quaisquer demandas litigiosas.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais, ressalvados os casos que a Lei dispõe em contrário.
CONTATO PARA DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos neste Termo, poderá acionar o HOSPITAL DE OLHOS BUCAR através do e-mail dpohospitaldeolhosbucar@gmail.com ou pelo telefone (89) 3521-6310.
| O QUE É ESTE DOCUMENTO QUE ESTOU ASSINANDO?
Consentimento que o Hospital de Olhos Bucar está comprometido com proteção dos meus dados pessoais, adequando-se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e que eu aceito receber:
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